Política de Privacidade do snn8

1 Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais, para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), é a plataforma snn8, acessível pelo endereço snn8.net, doravante denominada "snn8", "nós" ou "Plataforma".

O snn8 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao jogador brasileiro, que opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.

Para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize o e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".

2 Dados Coletados

O snn8 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do tipo de interação que você tem com a nossa plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

Ao criar uma conta no snn8, coletamos:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Gênero (opcional).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir obrigações legais e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro, podemos solicitar:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de residência recente (até 3 meses);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento (extrato bancário ou comprovante de chave Pix).

2.3 Dados Financeiros

No contexto de depósitos e saques, registramos:

• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Chave Pix utilizada;
• Dados parciais de cartão (apenas os 4 últimos dígitos — nunca o número completo);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando aplicável.

2.4 Dados de Uso e Navegação

Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Histórico de jogos e apostas realizados;
• Data e hora de acesso (no Horário de Brasília, BRT/UTC-3);
• Dados de geolocalização aproximada (com base no IP).

2.5 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nosso suporte, registramos:

• Conteúdo das mensagens trocadas via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Data, hora e duração do atendimento;
• Assunto e resolução do chamado.

3 Finalidades do Tratamento

O snn8 utiliza os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do jogador e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso abusivo da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de dependência e acionamento de ferramentas de proteção;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas mediante consentimento expresso do jogador, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias conforme a legislação brasileira;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados (sem identificação individual) para aprimoramento da experiência na plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo snn8 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo jogador ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), as regulamentações da SPA (Lei 14.790/2023) e as normas do Banco Central do Brasil para transações Pix;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados

O snn8 não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

5.1 Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) — apenas dados mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Processadores de pagamento e gateways financeiros certificados;
• Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem.

Todos esses fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pelo snn8 e pela LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

O snn8 pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades públicas, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridades policiais e judiciárias, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O snn8 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a sua experiência. Os cookies utilizados dividem-se em:

6.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de segurança e balanceamento de carga. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.

6.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os jogadores utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são processados de forma agregada e anônima para fins de melhoria contínua dos serviços.

6.3 Cookies de Preferência

Armazenam as suas preferências de uso, como idioma, configurações de interface e jogos favoritos, para personalizar a sua experiência nas próximas visitas.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas mediante o seu consentimento expresso, para exibir conteúdo e ofertas relevantes ao seu perfil. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelas configurações do seu navegador.

7 Segurança dos Dados

O snn8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os jogadores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados aos colaboradores estritamente necessários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Backups criptografados com redundância em múltiplas localizações geográficas;
• Política interna de segurança da informação e treinamento regular de todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

7.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o snn8 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para mitigação.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O snn8 mantém os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 2 anos após a realização da aposta;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 anos a partir do encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o snn8 está comprometido a respeitar e facilitar o exercício. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação] — [seu nome completo]". O prazo para resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Para garantir a segurança e evitar que terceiros mal-intencionados acessem seus dados, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de atender à solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo snn8, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos servidores de provedores de jogos e de infraestrutura em nuvem.

O snn8 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas para países ou organizações que oferecem nível de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

Os principais destinos de transferência incluem países da União Europeia (sujeitos ao RGPD, reconhecidamente adequados), Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais padrão) e outros países onde os provedores de jogos parceiros operam, sempre com as garantias contratuais aplicáveis.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma snn8 é estritamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O snn8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações dos nossos sistemas, encerrar a conta associada e reembolsar eventuais depósitos realizados.

Se você, como responsável legal, tiver motivos para acreditar que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta no snn8, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com rapidez.

12 Marketing e Comunicações

O snn8 pode enviar comunicações de marketing — como e-mails sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para jogadores que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou posteriormente pelo painel da conta.

12.1 Como Cancelar o Recebimento

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento de duas formas:

• Acessando o painel da sua conta, em "Configurações → Notificações → Preferências de Comunicação", e desativando as opções desejadas;
• Clicando no link "Cancelar inscrição" (unsubscribe) presente no rodapé de qualquer e-mail marketing recebido do snn8.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre a sua conta.

12.2 Comunicações via WhatsApp e SMS

Caso você tenha optado por receber comunicações via WhatsApp ou SMS, poderá cancelar esse canal a qualquer momento respondendo "PARAR" à última mensagem recebida ou atualizando suas preferências no painel da conta.

13 Alterações nesta Política

O snn8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Alerta no painel da conta no próximo login após a atualização.

A data de "Última atualização" indicada no topo desta página e na seção de cabeçalho será sempre revisada a cada nova versão publicada. Recomendamos que você acesse esta página periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta entrando em contato com nosso suporte antes da data de vigência das alterações.

14 Contato e DPO

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo snn8, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação] — [seu nome completo]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma snn8
• WhatsApp: canal principal de atendimento rápido — acesse pelo painel da sua conta
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos no chat ao vivo; até 15 dias úteis para solicitações LGPD formais por e-mail

Caso você considere que o snn8 não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos foram violados, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.